Emprego e estabilidade nos contratos de trabalho

É por estes dias que a maioria dos emigrantes chega à nossa região. Durante o mês de Agosto a população triplica em muitas localidades de Trás-os-Montes e Alto Douro. O nosso território é sem dúvida bem mais animado no Verão. Há menos isolamento, mais juventude e vitalidade. Diversos municípios, como Vila Real, têm valorizado bastante esse aspeto instituindo mesmo o “Dia do Emigrante”. Economicamente é também muito relevante: para além das remessas que enviam durante o ano, que representam quase 2% do PIB, as compras que efetuam na economia local são também de importante valor.

O tema da emigração tem sido central ao longo da última legislatura. Jovens, desempregados e professores, todos foram alvo de declarações de membros do Governo incentivando-os a procurarem emprego lá fora. Desde 2011, emigraram pelo menos 285 mil portugueses. Temos hoje níveis de emigração semelhantes aos que existiam quando os portugueses fugiam da ditadura, da fome, da pobreza e da guerra.

São dados preocupantes. Da mesma forma que o é o mais recente estudo promovido pela Presidência da República que mostra que metade dos jovens estão disponíveis a procurar trabalho lá fora. Mais que um bom salário, os jovens procuram estabilidade no emprego, concluía.

Esta é a variável central: emprego estável e não precário. António Costa identificou bem as prioridades como se podem ler nos cartazes: “emprego, emprego, emprego”. Será também intransigente no combate à precariedade e na defesa da estabilidade laboral, com contratos de trabalho sólidos e duradouros.

A intenção de regressar um dia em definitivo estará certamente na ideia de muitos, mas naturalmente que não o fazem enquanto as condições de vida, de emprego e de estabilidade não melhorarem em Portugal. Só assim poderão perspetivar um futuro no seu país de origem. O caminho terá que ser de investimento e desenvolvimento.

Aproveito este último artigo no âmbito deste painel para agradecer a todos os leitores, contrapartes, colaboradores e à direção do jornal A Voz de Trás-os-Montes, por esta possibilidade de através de crónicas regulares aproximar eleitos e eleitores e em conjunto, democraticamente, pensarmos a região.

Votos de umas retemperadoras férias e uma boa viagem e estadia a todos os emigrantes.

Uma medida: não portajar a Autoestrada Transmontana

Portugal é um país com uma forte assimetria de desenvolvimento entre o litoral e o interior. Esta realidade não é apenas do presente. Já Eça a havia definido de forma lapidar com a expressão “Portugal é Lisboa e o resto é paisagem”. Mas caso nos tivéssemos esquecido, o Primeiro- Ministro Pedro Passos Coelho, veio recordar-nos que “é caro e ineficiente manter todos os serviços abertos no interior“. E pretende agora impor-nos portagens na Autoestrada Transmontana. Consideramos inadmissível a introdução de portagens na A4. Estas vias são fundamentais para provocar efetivas dinâmicas de desenvolvimento regional. Recorde-se que o interior norte foi a última região do país a estar servida por Autoestradas.

O INE publicou no mês de Junho o Índice Sintético de Desenvolvimento Regional, resultado do desempenho conjunto nas componentes competitividade, coesão e qualidade ambiental em Portugal. Da análise do ranking das diversas regiões, conclui-se que o pódio fica para Lisboa, Minho e Porto. O trio menos desenvolvido é o Douro, Açores e Alto Tâmega. É missão dos Governantes e agentes políticos alterarem esta iniqua situação. Para mudar é preciso fazer diferente. É necessário uma verdadeira intervenção discriminada no território.

Outra medida simples de tomar seria não encerrar mais serviços públicos no interior, porque são essenciais uma vez que geram as necessárias economias de aglomeração e qualificam o território. Não haja dúvida que um território desqualificado de serviços de apoio ao cidadão, seja na saúde, na educação ou na justiça terá crescentes dificuldades de atração de empresas e cidadãos. Quando pensamos em deslocar empresas do litoral para o interior, não são apenas os custos fixos e variáveis, ou as majorações fiscais que contam. É também a atratividade do território para que os recursos humanos aceitem mudar a sua vida e a das suas famílias para localizações diferentes da sua origem.

Infelizmente este é um Governo centralista, que obliterou e desconsiderou o interior do país.

“Circuito de Vila Real” - marca com valor, notoriedade e prestígio

O “Circuito de Vila Real” é uma marca com valor, notoriedade e prestígio, impondo-se com naturalidade desde o primeiro arranque, em 1931, tendo como principal impulsionador Aureliano Barrigas, um grande especialista do mundo automóvel e da mecânica.

Em pleno século XXI, os eventos estão a ter uma importância crescente ao nível mundial, sendo uma nova ferramenta para atrair visitantes, que trazem receita para as regiões, que por essa via melhoram a sua competitividade. Estima-se que os eventos desportivos contribuam com 3% do produto interno bruto dos países da OCDE. Na nossa região, esta aposta pode ajudar a resolver o maior desafio para o sector do turismo, no presente, que passa por aumentar o valor dos gastos dos visitantes e fazer com que tenham estadias mais prolongadas.

O potencial em organizar um evento desta natureza é enorme e o mesmo deve ser maximizado para que se retire o maior benefício possível. As discussões relativas aos impactos de fenómenos desportivos focam-se geralmente em três pontos principais: a organização e financiamento; os impactos económicos; e o legado dos eventos.

Quanto ao primeiro aspeto, a realização do WTCC em Vila Real está garantida até 2017 e o financiamento é em grande parte assegurado por fundos comunitários e patrocinadores. No que respeita às projeções de impactos económicos, os números exibidos na apresentação do circuito, e que a imprensa difundiu, são animadores: esperam-se 220 mil pessoas; muitos alojamentos turísticos esgotaram numa semana; o retorno esperado é de 3 milhões de euros diretamente e 80 milhões indiretamente. Quanto ao legado do evento, sabemos que a notoriedade dos grandes eventos é bastante superior aos restantes acontecimentos. Neste caso, espera-se que a transmissão no canal Eurosport chegue a 500 milhões de pessoas, em 22 países. É uma boa forma de divulgar e promover o nosso território.

Ao contrário do Governo, as autarquias da região não esqueceram o automobilismo e a dinâmica construtiva que estes grandes eventos trazem ao território. Foi assim que vimos, 30 anos depois, o rali de Portugal regressar às nossas terras: Baião, Amarante, Vila Real e Mondim de Basto. Contas feitas, foi uma boa opção em todas as vertentes. Neste caso, segundo o jornal “Diário Económico”, o investimento foi de 3 milhões e o retorno de 109 milhões.

As corridas de Vila Real não lhe ficarão atrás. Apostar na marca “circuito de Vila Real” é apostar num produto de qualidade que pode fazer a diferença na promoção da nossa região.

Intervenção no âmbito da Petição sobre o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa

Intervenção no âmbito da Petição sobre o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa 

https://www.youtube.com/watch?v=BKvumu7gscc&feature=youtu.be

Não às Portagens na Autoestrada Transmontana

Discutimos hoje uma petição sobre o Não às portagens
na A4.

Esta é uma via estruturante para toda a região e consiste maioritariamente numa
sobreposição ao traçado já existente do IP4. É considerada a “autoestrada da
justiça” e uma marca clara e diferenciadora da atenção que o Partido Socialista
sempre dedicou ao desenvolvimento da nossa Região.



Apenas nas circulares de Bragança (7km) e Vila Real (14km) estava prevista portagem, por existirem vias alternativas válidas.



Nunca esteve prevista a introdução de portagens em qualquer outra parte da
Autoestrada, muito menos em toda a sua extensão como este Governo quer agora
impor.

 

Aquando do lançamento da obra, foi anunciado no Diário da República que a estrada teria dois troços com portagens, numa extensão de 14 quilómetros, entre Parada de
Cunhos (Vila Real) e o nó da A24, numa extensão de sete quilómetros, e entre os
nós de Bragança poente e nascente, também com sete quilómetros. Isto significava que os perímetros das duas cidades seriam portajados, uma vez que era considerado que as vias locais serviriam de alternativa.

Nunca esteve prevista a introdução de portagens em qualquer outra parte da Autoestrada.

Menos de um ano após a conclusão da obra, em maio de 2014, este Governo confirmou que a Autoestrada Transmontana, que foi construída maioritariamente sobre o traçado do antigo IP4, vai ter portagens, estando apenas em estudo a forma de proceder a essa cobrança.

O interior norte foi a última região do país a estar servida por Autoestradas.

Estas vias são fundamentais para o desenvolvimento regional.

Esta região apresenta uma orografia difícil e uma elevada dispersão populacional no
seu vasto território. Para além desta via estruturante, que foi construída
sobre o IP4, a maioria da rede viária restante é constituída por estradas nacionais,
com traçados desatualizados e muitas vezes mal conservadas. Estas estradas não
podem ser encaradas, assim, como alternativas à Autoestrada Transmontana.

Acresce que o encerramento de serviços públicos descentralizados na maioria dos
concelhos da região e a concentração dos restantes em cidades como Vila Real ou
Bragança vieram criar uma necessidade suplementar de deslocações da população
para estas, quando necessitam de recorrer a esses serviços. A não existência de
alternativas (como a ferrovia) obriga à utilização da via rodoviária.

Por tudo isto, consideramos inadmissível a introdução de portagens na
Autoestrada Transmontana, considerando ainda que esta situação só se poderá
equacionar quando os indicadores socioeconómicos, nomeadamente o PIB per capita
da região, ultrapassarem, pelo menos, os 75% da média da média do PIB da UE 27
(standard da União Europeia para deixar de considerar uma região como menos
favorecida).

Intervenção do Deputado Ivo Oliveira

Hoje, na audição à Ministra da Agricultura e do Mar, voltamos a questionar sobre a não actuação do Governo em relação aos efeitos provocados pelo recente fenómeno de queda de granizo, que em algumas zonas destruiu totalmente a produção vitícola.

Reforçamos as questões que já havíamos colocado por escrito aquando da visita efectuada durante o mês de Junho.

Audição da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões,

Audição da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, no âmbito da apreciação do novo Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Actividade Seguradora e Resseguradora

Saúde e Sociedade - Management of family health and poverty during the economic downturn in Portugal

Publico
na edição de Junho da Revista Científica Internacional Saúde e Sociedade um artigo intitulado “Gestão de saúde familiar e pobreza em período de recessão económica em
Portugal”, tendo por base um estudo realizado conjuntamente com os Professores
Fernanda Nogueira, João Maroco e Francisco Diniz.

Este artigo assumiu como objetivo principal
investigar sobre gestão e saúde, verificando a contribuição da saúde familiar e
o seu papel no desenvolvimento local em contexto de recessão económica e
agravamento da pobreza em Portugal. 

É crucial uma intervenção racional, não considerando apenas a
dimensão métrica e financeira da saúde, mas também atendendo aos determinantes
sociais da Saúde. É possível agir sobre a saúde incidindo em variáveis críticas
e que têm impacto relevante sobre a perceção da saúde e a esperança média de
vida, indicador de desenvolvimento.

Saúde e Sociedade - Management of family health and poverty during the economic downturn in Portugal

Um mau negócio para Portugal

Escrevemos em Maio que a atitude do Governo em relação à TAP só poderia dar mau resultado. O Governo vinha insistindo numa apressada estratégia de privatização, não se compreendendo a motivação para tamanha teimosia em final de legislatura.

Um mês depois confirmaram-se os piores prognósticos: a TAP foi desvalorizada, vendida à pressa e entregue por um valor simbólico. Um mau negócio para Portugal. Era difícil fazer pior.

Os termos do negócio foram divulgados. O Estado encaixa apenas 10 milhões de euros com a venda da TAP e os compradores herdarão a dívida, capitalizando a empresa. O caderno de encargos refere igualmente a permanência do hub da TAP em Lisboa por 30 anos, de algumas ligações por dez anos e a impossibilidade de fazer despedimentos coletivos por 36 meses depois da venda.

Gostos clubísticos à parte, o mediatismo de ambas as situações impõe a analogia que o PS assinalou. Assim é legítimo questionar: “porque se vendeu a TAP abaixo do preço que o Sporting irá pagar pelo antigo treinador do Benfica, Jorge Jesus?”

A esta e a muitas outras questões terão que ser dadas respostas. Muita tinta ainda irá correr sobre este tema e a Comissão Europeia já está investigar se foram cumpridas as regras.  Por exemplo, no caso da dívida, o endividamento passa para o balanço da TAP, mas o Estado mantém-se como negociador, ou seja, ainda não é assunto finalizado. O Governo devia explicar: Se o encaixe financeiro é praticamente zero e se o Estado permanece a resolver o problema da dívida, qual o motivo da privatização à pressa? Preocupação acrescida porquanto os novos donos da TAP pretendem obter parte da liquidez necessária através da venda de aviões da própria empresa…

Outra questão reside no caderno de encargos. O Governo garantia que a obrigação de manter a sede em Portugal e de manter as rotas consideradas estratégicas era intemporal. Mas agora apenas refere 10 anos. Qual o motivo da alteração?

Concluindo, o mal está feito. A TAP é demasiado importante para ser vendida a custo zero, em cima do joelho e em clima pré eleitoral. Os protagonistas da venda, que tudo fizeram para desvalorizar a empresa, sairão de cena e o futuro da companhia em Portugal é uma incógnita.

Recorde-se que o PS propôs uma solução bem melhor, que garantia pelo menos 51% do capital na esfera pública, salvaguardando verdadeiramente a companhia e os interesses de Portugal.

Intervenção no Parlamento Europeu: Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e...

Com o PS não haverá qualquer corte nas pensões

         António Costa já assumiu publicamente que não cortará nas pensões. Assim como já disse que não fará nenhuma promessa que não possa cumprir. É esta a lógica que preside aos três documentos estruturantes que o PS construiu: a “Agenda para a Década”; o “Cenário Macroeconómico” e agora o “Programa de Governo”. Ao elaborar estes documentos de forma aberta e participada, o PS vem construindo uma estratégia de mudança política credível e sustentável.

Já o PSD tem uma visão diferente. A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, pretende reduzir as pensões em pagamento para arrecadar 600 milhões de euros. E Passos Coelho veio a Trás-os-Montes declarar que não há solução “muito definida” para as pensões - Só para a imposição de portagens na autoestrada transmontana e para os cortes adicionais de salários e pensões que realizou (e que não estavam previstos no Memorando de Entendimento assinado com a troica), parece ter solução bem definida.

A reforma e a sustentabilidade da segurança social é um tema prioritário. No nosso país o sistema de pensões assenta num modelo de repartição em que as contribuições e quotizações pagas por empresas e trabalhadores (através da taxa social única) servem para pagar as atuais pensões e outras prestações contributivas como o subsídio de desemprego, por exemplo.

Para garantir a sustentabilidade da Segurança Social é urgente criar emprego. É também necessário fixar a população jovem e aumentar a natalidade. Só assim poderemos ter expectativa do aumento de contribuições a prazo, contrariando os preocupantes estudos como o Ageing Report da Comissão Europeia que fala em reduções acentuadas de taxa de substituição já em 2025 e numa tendência evolutiva de decréscimo para o futuro (cálculos disponíveis até 2060).

Deve também virar-se a página da austeridade e diversificar-se moderadamente as fontes de financiamento da Segurança Social. Há que ter igualmente em atenção que a carga fiscal sobre famílias e empresas já é hoje bastante elevada e que o investimento também é uma componente e determinante da procura interna e da procura agregada.

Intervenção no âmbito do Debate sobre combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos

Intervenção sobre a Proposta de Lei relativa ao inventário nacional dos profissionais de saúde

A minha intervenção sobre a Proposta de Lei relativa ao inventário nacional dos profissionais de saúde

- Falta de profissionais de saúde a nível nacional
- Em Vila Real, verifica-se no presente uma sangria de médicos do Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, que perdeu 12 clínicos: 8 Anestesistas, 2 Urologistas, 1 Cirurgião e 1 Dermatologista. Há salas de operação paradas de várias especialidades e dezenas de cirurgias adiadas, com consequente aumento das listas de espera.
- É necessário estratégia: Empregar os recursos no desenvolvimento de todo o sector, em todo o país; Aperfeiçoar da gestão dos recursos humanos e da motivação dos profissionais de Saúde; Incentivo à mobilidade dos profissionais para especialidades e regiões menos favorecidas através de políticas orientadas para o desenvolvimento profissional; Aposta em novos desenhos de cooperação entre profissões de saúde, no que respeita à repartição de competências e responsabilidades.

A4 sem portagens: Nunca esteve prevista a introdução de portagens que o Governo quer agora impor

A autoestrada transmontana é uma via estruturante para toda a região. A concessão da A4 abrange cerca de 250 mil habitantes diretamente na região de Trás-os-Montes e Alto Douro, sendo o eixo viário principal de toda a região. Consiste maioritariamente na duplicação do IP4, entre Vila Real e Bragança, numa extensão de cerca de 130 Km.

Recorde-se que o interior norte foi a última região do país a estar servida por Autoestradas. Na altura do lançamento da concessão foi anunciado que a construção desta via deveria induzir uma redução da taxa de sinistralidade grave na ordem dos 65%, que deveria gerar aproximadamente 9.000 empregos diretos e indiretos, que reduziria os tempos de viagem e que seria um projeto economicamente viável, com os benefícios económicos e sociais estimados em 1138 milhões de euros.

Aquando do lançamento da obra, foi anunciado em Diário da República que a estrada teria dois troços com portagens, numa extensão de 14 quilómetros: entre Parada de Cunhos (Vila Real) e o nó da A24, numa extensão de sete quilómetros; entre os nós de Bragança poente e nascente, também com sete quilómetros. Isto significava que os perímetros das duas cidades seriam portajados, uma vez que era considerado que as vias locais serviriam de alternativa.

A possibilidade de introdução destas portagens foi fortemente contestada na altura, por autarcas, cidadãos e empresas. Nunca esteve prevista a introdução de portagens em qualquer outra parte da Autoestrada.

Em maio de 2014, este Governo confirmou que a Autoestrada Transmontana vai ter portagens, estando apenas em estudo a forma de proceder a essa cobrança.

O Governo não está consciente dos efeitos nocivos em termos económicos e sociais da imposição de portagens em toda a extensão da autoestrada transmontana. Introduzir portagens é limitar a mobilidade intrarregional. 

Um Processo mal conduzido

A atitude do Governo em relação à TAP só poderia dar mau resultado. O Governo vem insistindo na errada estratégia de privatização, sendo responsável por toda esta turbulência provocada na companhia e pelos impactos negativos que traz à economia. Em final de legislatura era desnecessária esta teimosia.

Não existindo um apoio claro por parte da opinião pública, e não sendo verdade que a União Europeia não permita a capitalização pública, o processo não deveria prosseguir.

O mercado da aviação comercial está em acelerada mudança. As distâncias mais curtas são dominadas pelas companhias low cost, como a Ryanair, que apostam em preços baixos, menos serviço, um só modelo de Avião e voos para aeroportos secundários. A estratégia é simples: liderança por baixos custos.

No caso dos voos de longo curso, estes são no presente operados maioritariamente por grandes companhias, de pendor estatal, situadas em locais geoestratégicos, com acesso barato ao combustível e capacidade de investimento para renovar a frota. Um bom exemplo será a Emirates, no Dubai.

Para uma companhia como a TAP, a vantagem competitiva estaria na ligação com a América, a que estas “bases” no Médio Oriente ainda têm dificuldade em chegar.

Outro espaço que não devemos abandonar é o da Lusofonia. A semana passada visitei Goa, local onde ainda há muita gente a falar português. Este é um campo natural de aproximação entre povos e culturas, onde os portugueses são reconhecidos. Esta ligação é uma boa janela de oportunidade para aproveitar as potencialidades de um Estado asiático em forte progresso e crescimento. Deve ser incentivado o aprofundamento de relações bilaterais ao nível comercial, empresarial e mesmo a geminação entre municípios.

Concluindo, competir com as low cost ou nos voos para a Ásia será sempre difícil, mas é possível redesenhar a TAP como uma companhia capaz de competir com vantagem no mercado da lusofonia e nas ligações Europa/América.

25 Abril – Democratizar, Desenvolver e trazer os jovens para casa

A revolução dos cravos marcou o início de uma nova era para Portugal. Abriram-se as portas para uma drástica mudança económica, social e cultural. Pela ação determinada dos Capitães de Abril foi possível uma Revolução capaz de efetuar um corte com um passado de opressão, isolamento internacional e terminar com a Guerra Colonial. Surgiu assim a Liberdade, o Estado de Direito Democrático e o desígnio nacional de “Descolonizar, Democratizar e Desenvolver”.

Na atualidade, num contexto europeu, globalizado, e retirando do passado as lições que a História nos deu, sente-se novamente o ímpeto de mudança. Salvaguardando as devidas proporções, os três “D” podem ser revisitados: precisamos de repatriar a juventude; de aprofundar e melhorar a democracia; de construir um país mais desenvolvido onde todas as pessoas vivam melhor.

Trazer os jovens para casa implica responder aos anseios de uma geração confrontada com uma gigantesca taxa de desemprego (35%), com pobreza e delinquência acima da média. Garantir emprego e estabilidade, que permita a construção de um projeto de vida e o aumento da natalidade, tem que ser o objetivo número um do próximo Governo.

            O voto tem que voltar a ser a “arma do povo”, ser percecionado como útil e capaz de provocar mudanças visíveis. Uma democracia mais próxima dos cidadãos e em que as pessoas se sintam representadas implica medidas como os círculos uninominais, as eleições primárias ou a regionalização.

Continuar o processo de desenvolvimento obriga a aprofundar as conquistas de Abril, como o Serviço Nacional de Saúde. Neste caso, devemos sancionar o atual Governo, porque prosseguiu com as prioridades trocadas: primeiro os cortes, depois as pessoas. Com a sua ação deixou de garantir o acesso geral, universal e gratuito aos cuidados de saúde.

            Cumprir Abril é aprofundar as conquistas civilizacionais e não deixar ninguém para trás.

Intervenção - Política de natalidade

1. Portugal tem atualmente uma das mais
   baixas taxas de nascimentos de crianças da Europa
2. E o que trouxe este governo à juventude?
   desemprego (35%);  emigração; falta de
   perspectiva de futuro; precariedade; pobreza.
3. Na saúde, ainda esta semana, todos vimos
   mais uma reportagem bem elucidativa: Um cenário Dantesco! O Serviço Nacional de
   Saúde em cacos, mais parecendo imagens do Terceiro Mundo!

4. Taxas Moderadoras: Propomos que todos os membros integrantes
do agregado familiar sejam tomados em consideração para o cálculo das condições
de isenção por situação de insuficiência económica nas taxas moderadoras.

Intervenção Audição do Sec. Estado da Juventude

Audição do Sec. Estado da Juventude

- Natalidade

- Crescente desvalorização do fator trabalho por parte do Governo

- Crescente envelhecimento do país justificando-se uma "Secretaria de Estado do Idoso"

Audição do Diretor do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, Professor Pedro Graça

-Impacto dos cortes e do aumento da pobreza em idosos e famílias com crianças a cargo, reflectindo-se em alimentação com pior qualidade.

Entrevista ao Jornal A Voz de Trás-os-Montes - “António Costa é um homem que traz um capital de esperança à política portuguesa”

“Frente a Frente” na Assembleia da República

Márcia Fernandes

l Ivo Dinis de Oliveira nasceu em 1981, na cidade de Vila Real. É doutora­do em Gestão e professor universitário. O gosto pela política surge aos 20 anos, quando entrou para a Juven­tude Socialista (JS), incen­tivado por um grupo de amigos. Sempre se identi­ficou com os ideais socia­listas, como as questões da igualdade, o facto de ser um partido mais humanis­ta, que defende uma distri­buição mais justa de rendi­mentos. Fez o seu percurso dentro da Juventude Socia­lista, foi presidente da distri­tal e membro da Comissão Nacional. Chegou a deputa­do em julho de 2014, altura em que foi substituir Pedro Silva Pereira, que entretan­to seguiu para o Parlamento Europeu.

Não é deputado em regime de exclusividade, porque quis manter a ligação ao mundo real e à vida das pessoas. Dá aulas na Universida­de do Minho, onde não é remunerado, e também no ISLA, onde já aufere um salário porque é uma insti­tuição de ensino priva­da. “A minha vida é muito ativa, com alguns sacrifícios pessoais, pois não é fácil conciliar as duas profissões, mas gosto do contacto com as pessoas, que nos fazem chegar as suas preocupações, e nós apresentamos propos­tas para tentar solucionar os seus problemas”. Pertence às comissões Parlamenta­res de Saúde, de Assuntos Europeus e de Orçamento Finanças e Administração Pública. Neste seu curto mandato tem como priori­dades a procura de soluções para os principais problemas do país, em que tem espe­cial atenção às regiões mais desfavorecidas do interior de Portugal. E como integrou a lista do PS nas últimas legis­lativas como representante da Juventude, tem tentado dar voz aos problemas dos jovens confrontados com o “flagelo do desemprego e enorme precariedade labo­ral, que tem levado a uma nova vaga de emigração”.

Sobre a elevada absten­ção que se tem verificado nas diversas eleições, sobre­tudo entre os mais jovens, o deputado vila-realense acredita que a Regionali­zação poderia resolver este problema, uma vez que “os eleitores poderiam escolher diretamente os seus repre­sentantes”. “Sempre a acre­ditamos que deputados e eleitores devem estar próxi­mos e seria muito importan­te que os jovens estivessem mais próximos dos políti­cos. Recentemente saiu um estudo que indica que 72 por cento dos jovens ‘Erasmus’ não acredita nos políticos europeus. Cabe ao poder político contrariar essa situa­ção, acho que a Regionaliza­ção poderia funcionar como um bom meio para solucio­nar o problema e também os próprios eleitores escolhe­rem o seu deputado. Aliás, o PS tem estado aberto a esse tipo de iniciativas, como as primárias para a escolha do secretário-geral. As pessoas têm de se sentir representa­das e, sobretudo, têm que sentir que os seus problemas têm voz”.

Apesar de serem eleitos para representar o país, Ivo Oliveira não esquece a região que o elegeu e os problemas do interior estarão sempre na sua linha de pensamento. “Trás-os-Montes tem muitos problemas, mas sobretudo na saúde, com a falta de médi­cos, e por isso tem de mere­cer outra atenção. Estive em Salto (Montalegre), onde um médico ficou de baixa e a partir daí as pessoas ficaram privadas de aceder a cuida­dos de saúde mais próximos da sua localidade. O mesmo aconteceu em Boticas, em Tourém e um pouco por toda a região transmontana”.

Ivo Oliveira considera que a atual geração de políticos é melhor que a anterior e dá como exemplo a Presidência da República. “Se tivéssemos um presidente de uma gera­ção mais jovem, estaríamos muito melhor servidos. As gerações têm-se aprimora­do, os jovens são cada vez mais qualificados, conhe­cem melhor o mundo, mas é preciso que haja espaço para estas gerações, pois se nós condenamos uma geração a emigrar e ao desemprego, é natural que venhamos a ter problemas nas nossas elites políticas e empresariais. Há necessidade de fazer algumas mudanças”.

Sobre a relação com os outros deputados eleitos pelo mesmo círculo eleitoral, o professor diz que é um rela­cionamento aberto e cordial, no entanto há áreas centrais que os separam, sobretudo na agricultura e na saúde. “Em algumas questões da região até estamos em sintonia, mas nem sempre. Quando defendemos os produtores da castanha em Valpaços, que sofreram uma quebra drástica na produ­ção, vi com tristeza o PSD a votar contra esse projeto. No entanto, há outras maté­rias que temos trabalhado em conjunto, como a questão do Barro Preto de Bisalhães”.

Entre os outros deputados da Assembleia da República, o convívio também é cordial, mas ao mesmo tempo é um ambiente de combate políti­co. “Não estamos de acordo em diversos assuntos e por vezes as discussões aquecem e deixam um certo mau estar. Apesar de ser um ambien­te duro de combate políti­co entre bancadas, há que perceber a função do outro”.

Ainda novo nestas andan­ças, Ivo tem a certeza que é mais fácil ser deputado de apoio a uma maioria de governo do que se estiver na oposição. “Estar na oposição é bastante mais frustrante, uma vez que apresentamos as nossas propostas, que até são boas, mas depois estão condenadas ao insucesso, já que a maioria veta sempre essas iniciativas. Quando se é deputado de uma maioria sólida e de governo, temos a possibilidade de fazer coisas e de ter maior capacidade de realização”.

Sobre o futuro do país e de Trás-os-Montes em espe­cial, o jovem transmonta­no gostaria de voltar a ser eleito deputado e espera que o seu partido vença as próximas eleições com maio­ria absoluta. Se isso não acontecer, refere que o PS terá de encontrar soluções à sua esquerda. “Teremos de governar sem Bloco Central, porque essa não é a verdadei­ra alternativa. O caminho do PS terá de ser radical­mente diferente do que tem sido seguido por esta maio­ria. Tem de demostrar que é uma alternativa, que está centrada nas pessoas e no desenvolvimento do país”.

Ivo Oliveira deixa rasga­dos elogios ao secretário­-geral do partido, António Costa, porque acredita que é a pessoa certa para lide­rar uma verdadeira mudança no país. “É um homem que traz um capital de esperan­ça à política portuguesa, as pessoas reconhecem o bom trabalho que tem feito na Câmara de Lisboa, a sua credibilidade, seriedade e capacidade de fazer dife­rente. No entanto, é preciso ter um projeto de mudança em que as pessoas acredi­tem que será o melhor para elas e para o país. Só assim será possível alcançar uma maioria sólida e que trará um futuro melhor aos portu­gueses”. 

Prioridade ao Emprego - Como potenciar o aumento da natalidade no interior

Portugal tem atualmente uma das mais baixas taxas de nascimentos de crianças da Europa. No interior do país a situação é mais grave, resultando num elevado envelhecimento demográfico.

O problema não é recente. É uma realidade que as funções muito especializadas centram-se no litoral, consequência entre outros aspetos da ideia de progresso surgida na segunda metade do século XX que associava a passagem do mundo rural ao urbano. Nesta perspetiva de modernização, amplas regiões do país acabam por esvaziar, originando um declínio da fecundidade. Esta condição agravou-se recentemente devido à emigração em massa de jovens.

Para contrariar esta tendência, e combater o despovoamento, a prioridade tem que estar no emprego. É este o fator fundamental que determina a fixação de jovens, a localização das famílias ou a decisão de ter filhos. Assim é urgente parar com as determinações para o encerramento de serviços públicos na região como escolas, centros de saúde, tribunais ou serviços de finanças. Devem também apoiar-se os Municípios que dão incentivos financeiros diretos por nascimento. E cabe ao governo também a responsabilidade de melhorar a qualidade de vida e as condições de igualdade de oportunidades no território, melhorando o acesso aos cuidados de saúde e acabando com as persistentes situações de falta de profissionais de saúde, por exemplo.

            Deve também proceder-se a uma política de industrialização do interior capaz de aproveitar o conhecimento gerado pela rede de universidades e politécnicos, criando incentivos para a relocalização de empresas nestas áreas, empregando os jovens qualificados que saem destas instituições. O próximo quadro comunitário de apoio devia responder a este desígnio nacional.

De forma confrangedora, o Governo tem agido em sentido contrário. A leviandade com que fechou serviços ou instituições na nossa região, ignorando os efeitos devastadores na política de fixação de população, deve merecer elevada censura. Lembramo-nos bem das palavras proferidas por Pedro Passos Coelho ainda no Verão, quando justificava o encerramento de serviços públicos no interior por serem “caros” e  “ineficientes” .

Sem a permanência da população mais jovem no território fica comprometida a natalidade e tende a acentuar-se o já elevado envelhecimento da população.

Voto da Saudação - Louça Preta de Bisalhães

 A Louça Preta de Bisalhães representa um elemento singular e ancestral da olaria nacional devendo a sua notoriedade à cor negra, que realça as suas formas e o seu cariz único.

A sua confeção, através de processos tradicionais, mantidos até à atualidade sem alterações de maior, de preparação, modelação, decoração manual, transporte e cozedura do barro, consiste numa atividade historicamente ancorada na comunidade que lhe confere a designação, com raízes que remontam, pelo menos, ao século XVI.

O Estado Português, recentemente, reconheceu a Louça Preta de Bisalhães, dado o seu valor patrimonial e social e enquanto elemento identitário da região, como manifestação do Património Cultural Imaterial.

Tendo em conta que esse facto, só por si, não é suficiente para travar o risco da sua extinção parcial ou total, resultado das alterações socioeconómicas da região e das famílias que a produziam, a Câmara Municipal de Vila Real decidiu promover a sua candidatura à inclusão na Lista do Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente (UNESCO), apresentando um plano de salvaguarda cujas medidas se compromete a cumprir.

Procura-se, assim, com a referida candidatura, face ao acentuado declínio desta atividade secular e dado o seu caráter emblemático para a cultura popular da região, dar novo impulso a todas as ações de reabilitação e promoção deste património imaterial e eliminar o risco da sua extinção, pugnando-se também pela dignificação das condições de trabalho dos oleiros atuais e pela rentabilidade desta arte nobre.

A candidatura e respetivo plano de salvaguarda já receberam o apoio incondicional de inúmeras entidades, públicas e privadas, tanto ao nível nacional como local.

Associando-se aos fundamentos e objetivos acima expressos, a Assembleia da República, reunida em plenário, saúda o reconhecimento pelo Estado Português do Processo de Confeção da Louça Preta de Bisalhães como Património Cultural Imaterial e manifesta o seu apoio à iniciativa da Câmara Municipal de Vila Real de apresentação junto da UNESCO da candidatura daquele Processo à “Lista do Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente (UNESCO)”, como mecanismo mais eficaz de salvaguarda e afirmação nacional e internacional deste importante ativo cultural imaterial.