Intervenção do Deputado Ivo Oliveira

Hoje, na audição à Ministra da Agricultura e do Mar, voltamos a questionar sobre a não actuação do Governo em relação aos efeitos provocados pelo recente fenómeno de queda de granizo, que em algumas zonas destruiu totalmente a produção vitícola.

Reforçamos as questões que já havíamos colocado por escrito aquando da visita efectuada durante o mês de Junho.

Audição da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões,

Audição da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, no âmbito da apreciação do novo Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Actividade Seguradora e Resseguradora

Saúde e Sociedade - Management of family health and poverty during the economic downturn in Portugal

Publico
na edição de Junho da Revista Científica Internacional Saúde e Sociedade um artigo intitulado “Gestão de saúde familiar e pobreza em período de recessão económica em
Portugal”, tendo por base um estudo realizado conjuntamente com os Professores
Fernanda Nogueira, João Maroco e Francisco Diniz.

Este artigo assumiu como objetivo principal
investigar sobre gestão e saúde, verificando a contribuição da saúde familiar e
o seu papel no desenvolvimento local em contexto de recessão económica e
agravamento da pobreza em Portugal. 

É crucial uma intervenção racional, não considerando apenas a
dimensão métrica e financeira da saúde, mas também atendendo aos determinantes
sociais da Saúde. É possível agir sobre a saúde incidindo em variáveis críticas
e que têm impacto relevante sobre a perceção da saúde e a esperança média de
vida, indicador de desenvolvimento.

Saúde e Sociedade - Management of family health and poverty during the economic downturn in Portugal

Um mau negócio para Portugal

Escrevemos em Maio que a atitude do Governo em relação à TAP só poderia dar mau resultado. O Governo vinha insistindo numa apressada estratégia de privatização, não se compreendendo a motivação para tamanha teimosia em final de legislatura.

Um mês depois confirmaram-se os piores prognósticos: a TAP foi desvalorizada, vendida à pressa e entregue por um valor simbólico. Um mau negócio para Portugal. Era difícil fazer pior.

Os termos do negócio foram divulgados. O Estado encaixa apenas 10 milhões de euros com a venda da TAP e os compradores herdarão a dívida, capitalizando a empresa. O caderno de encargos refere igualmente a permanência do hub da TAP em Lisboa por 30 anos, de algumas ligações por dez anos e a impossibilidade de fazer despedimentos coletivos por 36 meses depois da venda.

Gostos clubísticos à parte, o mediatismo de ambas as situações impõe a analogia que o PS assinalou. Assim é legítimo questionar: “porque se vendeu a TAP abaixo do preço que o Sporting irá pagar pelo antigo treinador do Benfica, Jorge Jesus?”

A esta e a muitas outras questões terão que ser dadas respostas. Muita tinta ainda irá correr sobre este tema e a Comissão Europeia já está investigar se foram cumpridas as regras.  Por exemplo, no caso da dívida, o endividamento passa para o balanço da TAP, mas o Estado mantém-se como negociador, ou seja, ainda não é assunto finalizado. O Governo devia explicar: Se o encaixe financeiro é praticamente zero e se o Estado permanece a resolver o problema da dívida, qual o motivo da privatização à pressa? Preocupação acrescida porquanto os novos donos da TAP pretendem obter parte da liquidez necessária através da venda de aviões da própria empresa…

Outra questão reside no caderno de encargos. O Governo garantia que a obrigação de manter a sede em Portugal e de manter as rotas consideradas estratégicas era intemporal. Mas agora apenas refere 10 anos. Qual o motivo da alteração?

Concluindo, o mal está feito. A TAP é demasiado importante para ser vendida a custo zero, em cima do joelho e em clima pré eleitoral. Os protagonistas da venda, que tudo fizeram para desvalorizar a empresa, sairão de cena e o futuro da companhia em Portugal é uma incógnita.

Recorde-se que o PS propôs uma solução bem melhor, que garantia pelo menos 51% do capital na esfera pública, salvaguardando verdadeiramente a companhia e os interesses de Portugal.

Intervenção no Parlamento Europeu: Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e...

Com o PS não haverá qualquer corte nas pensões

         António Costa já assumiu publicamente que não cortará nas pensões. Assim como já disse que não fará nenhuma promessa que não possa cumprir. É esta a lógica que preside aos três documentos estruturantes que o PS construiu: a “Agenda para a Década”; o “Cenário Macroeconómico” e agora o “Programa de Governo”. Ao elaborar estes documentos de forma aberta e participada, o PS vem construindo uma estratégia de mudança política credível e sustentável.

Já o PSD tem uma visão diferente. A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, pretende reduzir as pensões em pagamento para arrecadar 600 milhões de euros. E Passos Coelho veio a Trás-os-Montes declarar que não há solução “muito definida” para as pensões - Só para a imposição de portagens na autoestrada transmontana e para os cortes adicionais de salários e pensões que realizou (e que não estavam previstos no Memorando de Entendimento assinado com a troica), parece ter solução bem definida.

A reforma e a sustentabilidade da segurança social é um tema prioritário. No nosso país o sistema de pensões assenta num modelo de repartição em que as contribuições e quotizações pagas por empresas e trabalhadores (através da taxa social única) servem para pagar as atuais pensões e outras prestações contributivas como o subsídio de desemprego, por exemplo.

Para garantir a sustentabilidade da Segurança Social é urgente criar emprego. É também necessário fixar a população jovem e aumentar a natalidade. Só assim poderemos ter expectativa do aumento de contribuições a prazo, contrariando os preocupantes estudos como o Ageing Report da Comissão Europeia que fala em reduções acentuadas de taxa de substituição já em 2025 e numa tendência evolutiva de decréscimo para o futuro (cálculos disponíveis até 2060).

Deve também virar-se a página da austeridade e diversificar-se moderadamente as fontes de financiamento da Segurança Social. Há que ter igualmente em atenção que a carga fiscal sobre famílias e empresas já é hoje bastante elevada e que o investimento também é uma componente e determinante da procura interna e da procura agregada.

Intervenção no âmbito do Debate sobre combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos