Emprego e estabilidade nos contratos de trabalho

É por estes dias que a maioria dos emigrantes chega à nossa região. Durante o mês de Agosto a população triplica em muitas localidades de Trás-os-Montes e Alto Douro. O nosso território é sem dúvida bem mais animado no Verão. Há menos isolamento, mais juventude e vitalidade. Diversos municípios, como Vila Real, têm valorizado bastante esse aspeto instituindo mesmo o “Dia do Emigrante”. Economicamente é também muito relevante: para além das remessas que enviam durante o ano, que representam quase 2% do PIB, as compras que efetuam na economia local são também de importante valor.

O tema da emigração tem sido central ao longo da última legislatura. Jovens, desempregados e professores, todos foram alvo de declarações de membros do Governo incentivando-os a procurarem emprego lá fora. Desde 2011, emigraram pelo menos 285 mil portugueses. Temos hoje níveis de emigração semelhantes aos que existiam quando os portugueses fugiam da ditadura, da fome, da pobreza e da guerra.

São dados preocupantes. Da mesma forma que o é o mais recente estudo promovido pela Presidência da República que mostra que metade dos jovens estão disponíveis a procurar trabalho lá fora. Mais que um bom salário, os jovens procuram estabilidade no emprego, concluía.

Esta é a variável central: emprego estável e não precário. António Costa identificou bem as prioridades como se podem ler nos cartazes: “emprego, emprego, emprego”. Será também intransigente no combate à precariedade e na defesa da estabilidade laboral, com contratos de trabalho sólidos e duradouros.

A intenção de regressar um dia em definitivo estará certamente na ideia de muitos, mas naturalmente que não o fazem enquanto as condições de vida, de emprego e de estabilidade não melhorarem em Portugal. Só assim poderão perspetivar um futuro no seu país de origem. O caminho terá que ser de investimento e desenvolvimento.

Aproveito este último artigo no âmbito deste painel para agradecer a todos os leitores, contrapartes, colaboradores e à direção do jornal A Voz de Trás-os-Montes, por esta possibilidade de através de crónicas regulares aproximar eleitos e eleitores e em conjunto, democraticamente, pensarmos a região.

Votos de umas retemperadoras férias e uma boa viagem e estadia a todos os emigrantes.

Uma medida: não portajar a Autoestrada Transmontana

Portugal é um país com uma forte assimetria de desenvolvimento entre o litoral e o interior. Esta realidade não é apenas do presente. Já Eça a havia definido de forma lapidar com a expressão “Portugal é Lisboa e o resto é paisagem”. Mas caso nos tivéssemos esquecido, o Primeiro- Ministro Pedro Passos Coelho, veio recordar-nos que “é caro e ineficiente manter todos os serviços abertos no interior“. E pretende agora impor-nos portagens na Autoestrada Transmontana. Consideramos inadmissível a introdução de portagens na A4. Estas vias são fundamentais para provocar efetivas dinâmicas de desenvolvimento regional. Recorde-se que o interior norte foi a última região do país a estar servida por Autoestradas.

O INE publicou no mês de Junho o Índice Sintético de Desenvolvimento Regional, resultado do desempenho conjunto nas componentes competitividade, coesão e qualidade ambiental em Portugal. Da análise do ranking das diversas regiões, conclui-se que o pódio fica para Lisboa, Minho e Porto. O trio menos desenvolvido é o Douro, Açores e Alto Tâmega. É missão dos Governantes e agentes políticos alterarem esta iniqua situação. Para mudar é preciso fazer diferente. É necessário uma verdadeira intervenção discriminada no território.

Outra medida simples de tomar seria não encerrar mais serviços públicos no interior, porque são essenciais uma vez que geram as necessárias economias de aglomeração e qualificam o território. Não haja dúvida que um território desqualificado de serviços de apoio ao cidadão, seja na saúde, na educação ou na justiça terá crescentes dificuldades de atração de empresas e cidadãos. Quando pensamos em deslocar empresas do litoral para o interior, não são apenas os custos fixos e variáveis, ou as majorações fiscais que contam. É também a atratividade do território para que os recursos humanos aceitem mudar a sua vida e a das suas famílias para localizações diferentes da sua origem.

Infelizmente este é um Governo centralista, que obliterou e desconsiderou o interior do país.

“Circuito de Vila Real” - marca com valor, notoriedade e prestígio

O “Circuito de Vila Real” é uma marca com valor, notoriedade e prestígio, impondo-se com naturalidade desde o primeiro arranque, em 1931, tendo como principal impulsionador Aureliano Barrigas, um grande especialista do mundo automóvel e da mecânica.

Em pleno século XXI, os eventos estão a ter uma importância crescente ao nível mundial, sendo uma nova ferramenta para atrair visitantes, que trazem receita para as regiões, que por essa via melhoram a sua competitividade. Estima-se que os eventos desportivos contribuam com 3% do produto interno bruto dos países da OCDE. Na nossa região, esta aposta pode ajudar a resolver o maior desafio para o sector do turismo, no presente, que passa por aumentar o valor dos gastos dos visitantes e fazer com que tenham estadias mais prolongadas.

O potencial em organizar um evento desta natureza é enorme e o mesmo deve ser maximizado para que se retire o maior benefício possível. As discussões relativas aos impactos de fenómenos desportivos focam-se geralmente em três pontos principais: a organização e financiamento; os impactos económicos; e o legado dos eventos.

Quanto ao primeiro aspeto, a realização do WTCC em Vila Real está garantida até 2017 e o financiamento é em grande parte assegurado por fundos comunitários e patrocinadores. No que respeita às projeções de impactos económicos, os números exibidos na apresentação do circuito, e que a imprensa difundiu, são animadores: esperam-se 220 mil pessoas; muitos alojamentos turísticos esgotaram numa semana; o retorno esperado é de 3 milhões de euros diretamente e 80 milhões indiretamente. Quanto ao legado do evento, sabemos que a notoriedade dos grandes eventos é bastante superior aos restantes acontecimentos. Neste caso, espera-se que a transmissão no canal Eurosport chegue a 500 milhões de pessoas, em 22 países. É uma boa forma de divulgar e promover o nosso território.

Ao contrário do Governo, as autarquias da região não esqueceram o automobilismo e a dinâmica construtiva que estes grandes eventos trazem ao território. Foi assim que vimos, 30 anos depois, o rali de Portugal regressar às nossas terras: Baião, Amarante, Vila Real e Mondim de Basto. Contas feitas, foi uma boa opção em todas as vertentes. Neste caso, segundo o jornal “Diário Económico”, o investimento foi de 3 milhões e o retorno de 109 milhões.

As corridas de Vila Real não lhe ficarão atrás. Apostar na marca “circuito de Vila Real” é apostar num produto de qualidade que pode fazer a diferença na promoção da nossa região.

Intervenção no âmbito da Petição sobre o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa

Intervenção no âmbito da Petição sobre o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa 

https://www.youtube.com/watch?v=BKvumu7gscc&feature=youtu.be

Não às Portagens na Autoestrada Transmontana

Discutimos hoje uma petição sobre o Não às portagens
na A4.

Esta é uma via estruturante para toda a região e consiste maioritariamente numa
sobreposição ao traçado já existente do IP4. É considerada a “autoestrada da
justiça” e uma marca clara e diferenciadora da atenção que o Partido Socialista
sempre dedicou ao desenvolvimento da nossa Região.



Apenas nas circulares de Bragança (7km) e Vila Real (14km) estava prevista portagem, por existirem vias alternativas válidas.



Nunca esteve prevista a introdução de portagens em qualquer outra parte da
Autoestrada, muito menos em toda a sua extensão como este Governo quer agora
impor.

 

Aquando do lançamento da obra, foi anunciado no Diário da República que a estrada teria dois troços com portagens, numa extensão de 14 quilómetros, entre Parada de
Cunhos (Vila Real) e o nó da A24, numa extensão de sete quilómetros, e entre os
nós de Bragança poente e nascente, também com sete quilómetros. Isto significava que os perímetros das duas cidades seriam portajados, uma vez que era considerado que as vias locais serviriam de alternativa.

Nunca esteve prevista a introdução de portagens em qualquer outra parte da Autoestrada.

Menos de um ano após a conclusão da obra, em maio de 2014, este Governo confirmou que a Autoestrada Transmontana, que foi construída maioritariamente sobre o traçado do antigo IP4, vai ter portagens, estando apenas em estudo a forma de proceder a essa cobrança.

O interior norte foi a última região do país a estar servida por Autoestradas.

Estas vias são fundamentais para o desenvolvimento regional.

Esta região apresenta uma orografia difícil e uma elevada dispersão populacional no
seu vasto território. Para além desta via estruturante, que foi construída
sobre o IP4, a maioria da rede viária restante é constituída por estradas nacionais,
com traçados desatualizados e muitas vezes mal conservadas. Estas estradas não
podem ser encaradas, assim, como alternativas à Autoestrada Transmontana.

Acresce que o encerramento de serviços públicos descentralizados na maioria dos
concelhos da região e a concentração dos restantes em cidades como Vila Real ou
Bragança vieram criar uma necessidade suplementar de deslocações da população
para estas, quando necessitam de recorrer a esses serviços. A não existência de
alternativas (como a ferrovia) obriga à utilização da via rodoviária.

Por tudo isto, consideramos inadmissível a introdução de portagens na
Autoestrada Transmontana, considerando ainda que esta situação só se poderá
equacionar quando os indicadores socioeconómicos, nomeadamente o PIB per capita
da região, ultrapassarem, pelo menos, os 75% da média da média do PIB da UE 27
(standard da União Europeia para deixar de considerar uma região como menos
favorecida).

Intervenção do Deputado Ivo Oliveira

Hoje, na audição à Ministra da Agricultura e do Mar, voltamos a questionar sobre a não actuação do Governo em relação aos efeitos provocados pelo recente fenómeno de queda de granizo, que em algumas zonas destruiu totalmente a produção vitícola.

Reforçamos as questões que já havíamos colocado por escrito aquando da visita efectuada durante o mês de Junho.

Audição da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões,

Audição da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, no âmbito da apreciação do novo Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Actividade Seguradora e Resseguradora