Intervenção no âmbito da Proposta de Lei (GOV) transposições de directivas europeias

Intervenção em Plenário:
- Transposição de directivas europeias
- Código de valores mobiliários
- empreendedorismo social
- capital de risco

Intervenção no debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2015

Intervenção no debate na especialidade
do Orçamento de Estado para 2015.

- A ADSE passa a ser gerida pelo Ministério da Saúde, em vez do Ministério das
Finanças. E isso é paradigmático das prioridades deste Governo em relação á
saúde: Primeiro a contabilidade, as cobranças coercivas, as taxas e depois as
pessoas, o acesso, a saúde em concreto.

Falta uma verdadeira reforma da ADSE que o Governo foi
incapaz de fazer. Que o faça agora fora da discussão do Orçamento de Estado!

A Europa e o futuro dos jovens em debate - Diário de Coimbra 20/11/2014

Intervenção do Deputado Ivo Oliveira - COFAP/Audição ANMP

 Cláusula de salvaguarda do IMI e descentralização de competências para os Municípios

Intervenção do Deputado Ivo Oliveira COFAP/Audição Ministro da Saúde

- Um Orçamento pouco Saudável

- Falta de equidade de acesso aos cuidados de saúde a nível territorial

- Hospital de Vila Real: Problema ainda não resolvido na cobertura do 7º piso decorrente do temporal ocorrido há um ano

Intervenção do Deputado Ivo Oliveira COFAP/Audição Ministro Administraçã...

- "Meets": Estabelece o Governo alguma relação entre estes novos fenómenos e o agravamento das condições de vida dos jovens portugueses?

- Alguns relatos de discriminação

- Qual o acompanhamento dado a estes encontros e como pretende acompanhar encontros semelhantes no futuro?

Intervenção do Deputado Ivo Oliveira COFAP/Audição Ministro da Economia

- Autoestrada Transmontana

Intervenção do Deputado Ivo Oliveira COFAP/Audição Ministro da Educação ...

- A actual taxa de licenciados ainda longe da meta dos 40% da Agenda 2020
- OCDE: Portugal é dos mais desiguais no acesso à universidade
- Cursos Técnicos Superiores Profissionais
- Programa +superior

Intervenção do Deputado Ivo Oliveira COFAP/Audição Ministra da Agricultu...

- Redução drástica na produção de castanha
- redução de efectivos na DRAPN
- Casa do Douro

Intervenção Deputado Ivo Oliveira COFAP/Audição Ministro Presidência e A...

- Pousadas da Juventude
- Movijovem
- Estratégia para a juventude a nível nacional e local
- Programa Juventude em Acção

Intervenção do Deputado Ivo Oliveira COFAP/Audição Secretário Estado da ...

Recomendação ao Governo: medidas concretas para colmatar quebra de castanha

O PS vai recomendar ao Governo medidas concretas de apoio aos produtores afetadas pela «quebra drástica» na produção de castanha, entre as quais a possibilidade de isenção de coleta ou acesso mais rápido a fundos comunitários.

A recomendação, que será feita através de um Projeto de Resolução, será entregue esta semana na Assembleia da República pelos deputados socialistas. «Vamos recomendar ao Governo um conjunto de iniciativas concretas para ajudar os agricultores afetados pela diminuição drástica da produção de castanha na região de Trás-os-Montes e Alto Douro», afirmou hoje à agência Lusa o deputado Ivo Oliveira, eleito por Vila Real.

O projeto socialista poderá incluir propostas a nível da isenção de coleta para os pequenos agricultores, que possuem na castanha a sua principal fonte de rendimento, ou então o acesso mais rápido a fundos comunitários.

A produção de castanha em determinadas zonas de Vila Real sofreu uma grande quebra que foi provocada pela septoriose do castanheiro, um fungo que encontrou no verão ameno as condições ideias de desenvolvimento. O fungo atingiu a folha do castanheiro, que ficou de cor acastanhada e rebordo amarelo, originando a sua queda antecipada, e atacou também o pedúnculo do ouriço, provocando a sua queda precoce.

Segundo o deputado socialista Ivo Oliveira, acima dos 900 metros altitude, a quebra de produção é de 100%, entre os 800 e os 900 metros, a quebra produtiva é de 80% e até aos 800 metros, ainda assim, há uma redução na produção de 50 a 60%.

É na Denominação de Origem Protegida (DOP) da Padrela, que se estende pelos concelhos de Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Murça e Chaves, que se contabilizam mais estragos, mas a situação está generalizada às outras DOP da região, desde os soutos da Lapa à Terra Fria.

Lusa

Deputados do PS querem esclarecimentos sobre morte de idosa em Sabrosa

Deputados do PS querem esclarecimentos sobre morte de idosa em Sabrosa

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Sabrosa, 30 out (Lusa) -- Os deputados do grupo parlamentar do PS questionaram hoje o Governo sobre a acessibilidade aos cuidados de saúde no interior e pediram esclarecimentos sobre a morte de uma idosa de Sabrosa, depois de encontrar o centro de saúde fechado.

Na sexta-feira, uma mulher de 74 anos e residente em São Cristóvão do Douro, concelho de Sabrosa, ter-se-á sentido mal e recorrido ao centro de saúde local, onde alegadamente não foi atendida porque a unidade de saúde não estava em funcionamento devido à greve do pessoal administrativo e auxiliar do setor.

A septuagenária acabou por morrer, já nas instalações dos Bombeiros de Sabrosa, onde se dirigiu a pedir auxílio.

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MOÇÃO – PELO ACESSO À SAÚDE EM TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO

1.      Relatórios recentes mostram que a Justiça social em Portugal tem vindo a descer desde 2011, reportando dificuldade crescente de acesso aos cuidados de saúde.

A sociedade portuguesa está mais pobre. 10,9% dos portugueses vive em privação material severa e um quarto da população encontra-se em risco de pobreza ou de exclusão social. Nesta categoria incluem-se as pessoas que se encontrem em pelo menos uma de três situações: pessoas em risco de pobreza, pessoas em situação de privação material grave e pessoas que vivam em agregados familiares com muito fraca intensidade de trabalho. Os segmentos mais atingidos são as famílias com crianças a cargo, desempregados e menores de 18 anos.

A relação entre pobreza e saúde é evidente. O estado de saúde de um grupo populacional num território é definido não só pelos problemas e necessidades em saúde, mas também pela acessibilidade e respostas sociais a essas adversidades que os grupos mais vulneráveis têm que enfrentar, principalmente os que estão expostos à pobreza, exclusão social ou isolamento geográfico.

O agravamento do risco de pobreza é uma realidade em Portugal e os indicadores de qualidade de vida sobre o nosso país, mostram os portugueses insatisfeitos, desconfiados e inseguros.

O relatório de Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde alertava para dificuldades no acesso da população aos cuidados de saúde, referindo que “não se atende suficientemente às dificuldades e necessidades crescentes de uma população em empobrecimento”. O mais recente relatório da OCDE (Organização Cooperação e Desenvolvimento Económico) indica que em Portugal os gastos de saúde por parte do utente têm vindo a crescer, aumentando o seu peso no orçamento familiar.

2.      A saúde é atualmente entendida como um nível integral de conforto em termos físicos, mentais e de integração na sociedade, não se refletindo unicamente na não presença de qualquer tipo de doença, numa definição mais abrangente e direcionada para a qualidade de vida.

A saúde está diretamente ligada às condições de vida sendo influenciada por fatores sociais, como o rendimento, a educação, hábitos tabágicos, o envolvimento social, o saneamento ou a qualidade ambiental e habitacional. As condições de trabalho exercem um profundo impacto sobre a saúde dos trabalhadores. A prevenção e educação para a saúde é crucial para a orientação da população para a adoção de hábitos considerados saudáveis.

3.      A forma como uma crise socioeconómica afeta a saúde depende essencialmente da proteção social à partida e da qualidade das respostas.

Portugal atravessa, no presente, o maior período de recessão desde a Grande Depressão de 1930s. O motivo principal é a grave crise internacional, desencadeada pela bolha especulativa no setor imobiliário, nos Estados Unidos da América (EUA) e que se estendeu posteriormente à crise das dívidas soberanas. Este país é particularmente afetado devido à sua pequena dimensão, geográfica e económica, e à realidade de estar fortemente integrado na economia mundial. Acrescem ainda os problemas estruturais da economia portuguesa, no contexto do Euro.

Uma crise desta dimensão reflete-se ao nível macroeconómico, no comportamento de vários indicadores, como o Produto Interno Bruto (PIB), exportações e importações. Os efeitos sociais podem ser vistos na perda de poder de compra pela população, no aumento do desemprego e da pobreza.

Neste período de crise económica, o estado vem cortando nos gastos de saúde. Para além da redução no preço dos medicamentos e nos salários dos profissionais de saúde, tem existido também um menor investimento em programas de prevenção e saúde pública, o que causa preocupação. É certo que os cortes em programas de combate à obesidade ou ao tabagismo podem melhorar as contas públicas, mas é crível que estes eventuais benefícios de curto prazo sejam anulados pelos gastos mais avultados a longo prazo, não só na despesa do Estado, mas também na saúde dos cidadãos.

4.      É um facto que Portugal pode orgulhar-se do posicionamento relativo do seu Sistema de Saúde em termos internacionais, no entanto, hoje vivem-se realidades contraditórias.

O SNS é o sistema de saúde mais usado pelos portugueses, havendo boa perceção por parte da população, que reporta como maior receio para o futuro a perda de qualidade do SNS. Mas está a procurar-se levar a cabo medidas de racionalização das despesas e de contenção de custos na prestação de cuidados de saúde que podem por em causa esta situação.

Os indicadores que sucessivamente vão sendo conhecidos mostram um abaixamento significativo das consultas e de tratamentos providenciados devido às dificuldades económicas de muitas pessoas, conjugadas com o aumento dos custos dos serviços e das taxas moderadoras, com as consequências de um risco de "racionamentos implícito" nos serviços públicos de saúde que inibam a “prestação de cuidados de saúde necessários” ou a "existência de claros sinais relativos à diminuição da acessibilidade aos medicamentos por parte dos doentes, associada ao seu empobrecimento”.

Na prática deparamo-nos com menor investimento nos cuidados de saúde, menos recursos, menos profissionais, gerindo-se a saúde numa perspetiva demasiado empresarial, olhando apenas na dimensão métrica, de mercado, obliterando muitas das suas especificidades.

5.      Necessidade de intervenção discriminada no território para o objetivo de desenvolvimento regional.

Ao nível da sociedade em geral constatamos ser possível agir sobre a saúde incidindo em variáveis críticas e que têm impacto relevante sobre a perceção da saúde. Portugal parece também estar compartimentado, existindo assimetrias em termos de interior/litoral no que respeita ao acesso a cuidados de saúde. Constatamos assim a valorização dos determinantes da saúde, sendo crucial uma intervenção racional e territorial, não considerando apenas a dimensão métrica e financeira da saúde, mas também atendendo às especificidades dos determinantes sociais de saúde.

A política de encerramos de serviços de saúde tem ignorado as implicações na população e nos territórios. É necessário a constituição de um sistema cada vez mais eficiente, mas focado no serviço dos cidadãos, das famílias e das comunidades.

Assim, considerando que:

1.      Relatórios recentes mostram que a Justiça social em Portugal tem vindo a descer desde 2011, reportando dificuldade crescente de acesso aos cuidados de saúde.

2.      A saúde é atualmente entendida como um nível integral de conforto em termos físicos, mentais e de integração na sociedade, não se refletindo unicamente na não presença de qualquer tipo de doença, numa definição mais abrangente e direcionada para a qualidade de vida.

3.      A forma como uma crise socioeconómica afeta a saúde depende essencialmente da proteção social à partida e da qualidade das respostas.

4.      É um facto que Portugal pode orgulhar-se do posicionamento relativo do seu Sistema de Saúde em termos internacionais, no entanto, hoje vivem-se realidades contraditórias.

5.      Necessidade de intervenção discriminada no território para o objetivo de desenvolvimento regional.

Os subscritores da presente moção propõem:

1.      A definição de uma estratégia em relação à saúde para o Distrito de Vila Real que coloque os cidadãos em primeiro lugar, considerando os determinantes sociais de saúde

2.      Equidade de acesso aos cuidados de saúde a nível territorial evitando o encerramento das extensões de saúde, agravado pela falta de transportes públicos nas aldeias e vilas do interior do país.