Com o PS não haverá qualquer corte nas pensões

         António Costa já assumiu publicamente que não cortará nas pensões. Assim como já disse que não fará nenhuma promessa que não possa cumprir. É esta a lógica que preside aos três documentos estruturantes que o PS construiu: a “Agenda para a Década”; o “Cenário Macroeconómico” e agora o “Programa de Governo”. Ao elaborar estes documentos de forma aberta e participada, o PS vem construindo uma estratégia de mudança política credível e sustentável.

Já o PSD tem uma visão diferente. A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, pretende reduzir as pensões em pagamento para arrecadar 600 milhões de euros. E Passos Coelho veio a Trás-os-Montes declarar que não há solução “muito definida” para as pensões - Só para a imposição de portagens na autoestrada transmontana e para os cortes adicionais de salários e pensões que realizou (e que não estavam previstos no Memorando de Entendimento assinado com a troica), parece ter solução bem definida.

A reforma e a sustentabilidade da segurança social é um tema prioritário. No nosso país o sistema de pensões assenta num modelo de repartição em que as contribuições e quotizações pagas por empresas e trabalhadores (através da taxa social única) servem para pagar as atuais pensões e outras prestações contributivas como o subsídio de desemprego, por exemplo.

Para garantir a sustentabilidade da Segurança Social é urgente criar emprego. É também necessário fixar a população jovem e aumentar a natalidade. Só assim poderemos ter expectativa do aumento de contribuições a prazo, contrariando os preocupantes estudos como o Ageing Report da Comissão Europeia que fala em reduções acentuadas de taxa de substituição já em 2025 e numa tendência evolutiva de decréscimo para o futuro (cálculos disponíveis até 2060).

Deve também virar-se a página da austeridade e diversificar-se moderadamente as fontes de financiamento da Segurança Social. Há que ter igualmente em atenção que a carga fiscal sobre famílias e empresas já é hoje bastante elevada e que o investimento também é uma componente e determinante da procura interna e da procura agregada.