Não às Portagens na Autoestrada Transmontana

Discutimos hoje uma petição sobre o Não às portagens
na A4.

Esta é uma via estruturante para toda a região e consiste maioritariamente numa
sobreposição ao traçado já existente do IP4. É considerada a “autoestrada da
justiça” e uma marca clara e diferenciadora da atenção que o Partido Socialista
sempre dedicou ao desenvolvimento da nossa Região.



Apenas nas circulares de Bragança (7km) e Vila Real (14km) estava prevista portagem, por existirem vias alternativas válidas.



Nunca esteve prevista a introdução de portagens em qualquer outra parte da
Autoestrada, muito menos em toda a sua extensão como este Governo quer agora
impor.

 

Aquando do lançamento da obra, foi anunciado no Diário da República que a estrada teria dois troços com portagens, numa extensão de 14 quilómetros, entre Parada de
Cunhos (Vila Real) e o nó da A24, numa extensão de sete quilómetros, e entre os
nós de Bragança poente e nascente, também com sete quilómetros. Isto significava que os perímetros das duas cidades seriam portajados, uma vez que era considerado que as vias locais serviriam de alternativa.

Nunca esteve prevista a introdução de portagens em qualquer outra parte da Autoestrada.

Menos de um ano após a conclusão da obra, em maio de 2014, este Governo confirmou que a Autoestrada Transmontana, que foi construída maioritariamente sobre o traçado do antigo IP4, vai ter portagens, estando apenas em estudo a forma de proceder a essa cobrança.

O interior norte foi a última região do país a estar servida por Autoestradas.

Estas vias são fundamentais para o desenvolvimento regional.

Esta região apresenta uma orografia difícil e uma elevada dispersão populacional no
seu vasto território. Para além desta via estruturante, que foi construída
sobre o IP4, a maioria da rede viária restante é constituída por estradas nacionais,
com traçados desatualizados e muitas vezes mal conservadas. Estas estradas não
podem ser encaradas, assim, como alternativas à Autoestrada Transmontana.

Acresce que o encerramento de serviços públicos descentralizados na maioria dos
concelhos da região e a concentração dos restantes em cidades como Vila Real ou
Bragança vieram criar uma necessidade suplementar de deslocações da população
para estas, quando necessitam de recorrer a esses serviços. A não existência de
alternativas (como a ferrovia) obriga à utilização da via rodoviária.

Por tudo isto, consideramos inadmissível a introdução de portagens na
Autoestrada Transmontana, considerando ainda que esta situação só se poderá
equacionar quando os indicadores socioeconómicos, nomeadamente o PIB per capita
da região, ultrapassarem, pelo menos, os 75% da média da média do PIB da UE 27
(standard da União Europeia para deixar de considerar uma região como menos
favorecida).