1.
Relatórios
recentes mostram que a Justiça social em Portugal tem vindo a descer desde
2011, reportando dificuldade crescente de acesso aos cuidados
de saúde.
A sociedade portuguesa está mais pobre. 10,9% dos portugueses vive em privação material
severa e um quarto da população
encontra-se em risco de pobreza ou de exclusão social. Nesta categoria
incluem-se as pessoas que se encontrem em pelo menos uma de três situações:
pessoas em risco de pobreza, pessoas em situação de privação material grave e
pessoas que vivam em agregados familiares com muito fraca intensidade de
trabalho.
Os segmentos mais atingidos são as famílias com crianças a cargo, desempregados e menores
de 18 anos.
A relação entre
pobreza e saúde é evidente. O estado de saúde de um grupo populacional
num território é definido não só pelos problemas e necessidades em saúde, mas
também pela acessibilidade e respostas sociais a essas adversidades que os
grupos mais vulneráveis têm que enfrentar, principalmente os que estão expostos
à pobreza, exclusão social ou isolamento geográfico.
O
agravamento do risco de pobreza é uma realidade em Portugal e os indicadores de
qualidade de vida sobre o nosso país, mostram os portugueses
insatisfeitos, desconfiados e inseguros.
O relatório de Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde
alertava para dificuldades no acesso da população aos cuidados de saúde,
referindo que “não se atende suficientemente às dificuldades e necessidades
crescentes de uma população em empobrecimento”. O mais recente relatório da OCDE (Organização Cooperação e Desenvolvimento
Económico) indica que em Portugal os gastos de saúde por parte do utente
têm vindo a crescer, aumentando o seu peso no orçamento familiar.
2.
A
saúde é atualmente entendida como um nível integral de conforto em termos
físicos, mentais e de integração na sociedade, não se refletindo unicamente na
não presença de qualquer tipo de doença, numa definição mais abrangente e
direcionada para a qualidade de vida.
A saúde está diretamente ligada às
condições de vida sendo influenciada por fatores sociais, como o rendimento, a
educação, hábitos tabágicos, o envolvimento social, o saneamento ou a qualidade
ambiental e habitacional. As condições de trabalho exercem um profundo impacto
sobre a saúde dos trabalhadores.
A prevenção e educação
para a saúde é crucial para a orientação da população para a adoção de
hábitos considerados saudáveis.
3. A forma como uma crise socioeconómica afeta
a saúde depende essencialmente da proteção social à partida e da qualidade das
respostas.
Portugal atravessa, no presente, o maior período de recessão desde a
Grande Depressão de 1930s. O motivo principal é a grave crise internacional, desencadeada
pela bolha especulativa no setor imobiliário, nos Estados Unidos da América
(EUA) e que se estendeu posteriormente à crise das dívidas soberanas. Este país
é particularmente afetado devido à sua pequena dimensão, geográfica e
económica, e à realidade de estar fortemente integrado na economia mundial.
Acrescem ainda os problemas estruturais da economia portuguesa, no contexto do
Euro.
Uma crise desta dimensão reflete-se ao nível macroeconómico, no
comportamento de vários indicadores, como o Produto Interno Bruto (PIB),
exportações e importações. Os efeitos sociais podem ser vistos na perda de
poder de compra pela população, no aumento do desemprego e da pobreza.
Neste período de crise económica, o estado vem cortando nos gastos de
saúde. Para além da redução no preço dos medicamentos e nos salários dos
profissionais de saúde, tem existido também um menor investimento em programas
de prevenção e saúde pública, o que causa preocupação. É certo que os cortes em
programas de combate à obesidade ou ao tabagismo podem melhorar as contas
públicas, mas é crível que estes eventuais benefícios de curto prazo sejam
anulados pelos gastos mais avultados a longo prazo, não só na despesa do
Estado, mas também na saúde dos cidadãos.
4.
É um
facto que Portugal pode orgulhar-se do posicionamento relativo do seu Sistema
de Saúde em termos internacionais, no entanto, hoje vivem-se realidades
contraditórias.
O SNS é o
sistema de saúde mais usado pelos portugueses, havendo boa perceção por parte
da população, que reporta como maior receio para o futuro a perda de qualidade
do SNS. Mas está a procurar-se levar a cabo medidas de racionalização das
despesas e de contenção de custos na prestação de cuidados de saúde que podem
por em causa esta situação.
Os indicadores que sucessivamente vão sendo
conhecidos mostram um abaixamento significativo das consultas e de tratamentos
providenciados devido às dificuldades económicas de muitas pessoas, conjugadas
com o aumento dos custos dos serviços e das taxas moderadoras, com as
consequências de um risco de "racionamentos implícito" nos serviços
públicos de saúde que inibam a “prestação de cuidados de saúde necessários” ou
a "existência de claros sinais relativos à diminuição da acessibilidade
aos medicamentos por parte dos doentes, associada ao seu empobrecimento”.
Na prática
deparamo-nos com menor investimento nos cuidados de saúde, menos recursos,
menos profissionais, gerindo-se a saúde numa perspetiva demasiado empresarial,
olhando apenas na dimensão métrica, de mercado, obliterando muitas das suas
especificidades.
5.
Necessidade de intervenção discriminada no
território para o objetivo de desenvolvimento regional.
Ao
nível da sociedade em geral constatamos ser possível agir sobre a saúde
incidindo em variáveis críticas e que têm impacto relevante sobre a perceção da
saúde. Portugal parece também estar compartimentado, existindo assimetrias em
termos de interior/litoral no que respeita ao acesso a cuidados de saúde. Constatamos
assim a valorização dos determinantes da saúde, sendo crucial uma intervenção
racional e territorial, não considerando apenas a dimensão métrica e financeira
da saúde, mas também atendendo às especificidades dos determinantes sociais de
saúde.
A
política de encerramos de serviços de saúde tem ignorado as implicações na
população e nos territórios. É necessário a constituição de um sistema cada vez
mais eficiente, mas focado no serviço dos cidadãos, das famílias e das
comunidades.
Assim, considerando que:
1. Relatórios
recentes mostram que a Justiça social em Portugal tem vindo a descer desde
2011, reportando
dificuldade crescente de acesso aos cuidados de saúde.
2. A
saúde é atualmente entendida como um nível integral de conforto em termos
físicos, mentais e de integração na sociedade, não se refletindo unicamente na
não presença de qualquer tipo de doença, numa definição mais abrangente e
direcionada para a qualidade
de vida.
3. A
forma como uma crise socioeconómica afeta a saúde depende essencialmente da
proteção social à partida e da qualidade das respostas.
4.
É um facto que Portugal pode orgulhar-se do
posicionamento relativo do seu Sistema de Saúde em termos internacionais, no
entanto, hoje vivem-se realidades contraditórias.
5. Necessidade de intervenção discriminada no
território para o objetivo de desenvolvimento regional.
Os
subscritores da presente moção propõem:
1.
A
definição de uma estratégia em relação à saúde para o Distrito de Vila Real que
coloque os cidadãos em primeiro lugar, considerando os determinantes sociais de
saúde
2.
Equidade
de acesso aos cuidados de saúde a nível territorial evitando o encerramento das
extensões de saúde, agravado pela falta de transportes públicos nas aldeias e
vilas do interior do país.
