Prioridade ao Emprego - Como potenciar o aumento da natalidade no interior

Portugal tem atualmente uma das mais baixas taxas de nascimentos de crianças da Europa. No interior do país a situação é mais grave, resultando num elevado envelhecimento demográfico.

O problema não é recente. É uma realidade que as funções muito especializadas centram-se no litoral, consequência entre outros aspetos da ideia de progresso surgida na segunda metade do século XX que associava a passagem do mundo rural ao urbano. Nesta perspetiva de modernização, amplas regiões do país acabam por esvaziar, originando um declínio da fecundidade. Esta condição agravou-se recentemente devido à emigração em massa de jovens.

Para contrariar esta tendência, e combater o despovoamento, a prioridade tem que estar no emprego. É este o fator fundamental que determina a fixação de jovens, a localização das famílias ou a decisão de ter filhos. Assim é urgente parar com as determinações para o encerramento de serviços públicos na região como escolas, centros de saúde, tribunais ou serviços de finanças. Devem também apoiar-se os Municípios que dão incentivos financeiros diretos por nascimento. E cabe ao governo também a responsabilidade de melhorar a qualidade de vida e as condições de igualdade de oportunidades no território, melhorando o acesso aos cuidados de saúde e acabando com as persistentes situações de falta de profissionais de saúde, por exemplo.

            Deve também proceder-se a uma política de industrialização do interior capaz de aproveitar o conhecimento gerado pela rede de universidades e politécnicos, criando incentivos para a relocalização de empresas nestas áreas, empregando os jovens qualificados que saem destas instituições. O próximo quadro comunitário de apoio devia responder a este desígnio nacional.

De forma confrangedora, o Governo tem agido em sentido contrário. A leviandade com que fechou serviços ou instituições na nossa região, ignorando os efeitos devastadores na política de fixação de população, deve merecer elevada censura. Lembramo-nos bem das palavras proferidas por Pedro Passos Coelho ainda no Verão, quando justificava o encerramento de serviços públicos no interior por serem “caros” e  “ineficientes” .

Sem a permanência da população mais jovem no território fica comprometida a natalidade e tende a acentuar-se o já elevado envelhecimento da população.

Voto da Saudação - Louça Preta de Bisalhães

 A Louça Preta de Bisalhães representa um elemento singular e ancestral da olaria nacional devendo a sua notoriedade à cor negra, que realça as suas formas e o seu cariz único.

A sua confeção, através de processos tradicionais, mantidos até à atualidade sem alterações de maior, de preparação, modelação, decoração manual, transporte e cozedura do barro, consiste numa atividade historicamente ancorada na comunidade que lhe confere a designação, com raízes que remontam, pelo menos, ao século XVI.

O Estado Português, recentemente, reconheceu a Louça Preta de Bisalhães, dado o seu valor patrimonial e social e enquanto elemento identitário da região, como manifestação do Património Cultural Imaterial.

Tendo em conta que esse facto, só por si, não é suficiente para travar o risco da sua extinção parcial ou total, resultado das alterações socioeconómicas da região e das famílias que a produziam, a Câmara Municipal de Vila Real decidiu promover a sua candidatura à inclusão na Lista do Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente (UNESCO), apresentando um plano de salvaguarda cujas medidas se compromete a cumprir.

Procura-se, assim, com a referida candidatura, face ao acentuado declínio desta atividade secular e dado o seu caráter emblemático para a cultura popular da região, dar novo impulso a todas as ações de reabilitação e promoção deste património imaterial e eliminar o risco da sua extinção, pugnando-se também pela dignificação das condições de trabalho dos oleiros atuais e pela rentabilidade desta arte nobre.

A candidatura e respetivo plano de salvaguarda já receberam o apoio incondicional de inúmeras entidades, públicas e privadas, tanto ao nível nacional como local.

Associando-se aos fundamentos e objetivos acima expressos, a Assembleia da República, reunida em plenário, saúda o reconhecimento pelo Estado Português do Processo de Confeção da Louça Preta de Bisalhães como Património Cultural Imaterial e manifesta o seu apoio à iniciativa da Câmara Municipal de Vila Real de apresentação junto da UNESCO da candidatura daquele Processo à “Lista do Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente (UNESCO)”, como mecanismo mais eficaz de salvaguarda e afirmação nacional e internacional deste importante ativo cultural imaterial.

Intervenção - Audição do Ministro da Saúde

A minha intervenção na audição ao Ministro da Saúde:

Fixação de profissionais de saúde no interior:

- Falta de profissionais em Boticas e Tourém - Montalegre

- Unidade Local de Saúde para o Alto Tâmega

- Idosos abandonados nos Hospitais porque não têm para onde ir

- Precariedade: Não contabilização da experiência profissional para quem trabalha a recibos verdes

JS propõe medidas para o Ensino Superior na Assembleia da República

A Juventude Socialista apresenta esta semana pacote de medidas para o Ensino Superior, em resposta às dificuldades acrescidas sentidas pelos estudantes nos últimos anos.

A JS considera que, face à diminuição sucessiva do número de candidatos ao Ensino Superior, do número total de estudantes e das crescentes dificuldades sentidas pelos alunos mais carenciados em aceder ao Ensino Superior, se torna imperioso a criação de um regime de pagamento faseado das propinas, aberto a todos os estudantes. Os jovens socialistas consideram que a impossibilidade de proceder ao pagamento fraccionado importa constrangimentos no agregado familiar face aos rendimentos disponíveis e acrescenta que esta medida, não comportando custos acrescidos e tendo impactos positivos na liquidez das instituições de Ensino Superior se constitui como duplamente vantajosa e pertinente.

Paralelamente, a iniciativa visa ainda dar resposta à necessidade de protecção dos estudantes bolseiros quanto ao momento do início do pagamento da propina devida, uma vez que apenas após o arranque do pagamento da bolsa podem começar a reunir condições para a liquidação da propina, não devendo ser prejudicados por eventuais atrasos que possam ocorrer, criando assim um regimento especial de pagamento para beneficiários de bolsas de acção social.

No mesmo sentido, a JS propõe ainda uma nova medida que visa regulamentar e uniformizar as taxas e emolumentos cobrados no Ensino Superior, realidade que, em virtude do desinvestimento no Ensino Superior tem forçado as instituições a recorrer a estes instrumentos por forma a obter receitas adicionais, criando uma forma velada de aumento da propina.

Os jovens socialistas querem, sem ferir a autonomia financeira das instituições, regulamentar esta realidade, iniciando um processo de uniformização de critérios objectivos capazes de desonerar os estudantes do pagamento acrescido de taxas e emolumentos por serviços que devem estar enquadrados no valor anualmente cobrado a título de propina.

João Torres, actual Secretário-Geral da JS, considera que as propostas apresentadas «são de elementar justiça e visam fazer correcções que fazem toda a diferença na vida de um estudante do Ensino Superior».

Este pacote de medidas junta-se à mais recente proposta da JS – já pública – de alteração do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, no qual a Juventude Socialista advoga uma maior representatividade dos estudantes nos órgãos das Instituições de Ensino Superior.

DESEQUILÍBRIO ESPACIAL EM PORTUGAL: IMPACTO NA ACESSIBILIDADE AOS CUIDADOS DE SAÚDE, NO DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE DE VIDA

Artigo Científico juntamente com os Professores Fernanda Nogueira, João Maroco e Francisco Diniz, publicado na recente edição da revista Investigación en Ciencia Regional, da Asociação Helénica de Investigadores Regionais (Hellenic Association of Regional Scientists – H.A.R.S.)

http://issuu.com/ivooliveira6/docs/desequilibrio_espacial_em_portugal_

"Existe uma percepção de maior dificuldade de acesso aos cuidados de saúde em zonas de maior interioridade. Ao longo dos anos, a escassez e falta de qualidade das infraestruturas de transporte serviu para justificar esta discrepância. Mas melhorados estes aspectos a saúde continua mais próxima e acessível para uns do que para outros. É crucial uma intervenção pública nesta área. Melhorará não só o estado de saúde global, mas também a sua percepção por parte do cidadão, com impacto na qualidade de vida e na esperança média de vida, mas também na redução das desigualdades em saúde."

Ainda se pergunta às mulheres portuguesas, em entrevistas de emprego, se pretendem engravidar

Aproxima-se o Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, que invoca as manifestações femininas por melhores condições de trabalho e direito de voto, no início do século XX e lembra também as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres, bem como as discriminações e as violências a que muitas ainda estão sujeitas em todo o mundo. É uma boa oportunidade para refletir sobre o papel da mulher na vida política, laboral e cívica e o défice da sua representação nos órgãos decisórios da comunidade. Fazemo-lo devido à pertinência da data, mas também porque parece haver um retrocesso nesta matéria.

Ainda recentemente, várias médicas denunciaram a um advogado da Ordem dos Médicos que, nos concursos de seleção para unidades do Serviço Nacional de Saúde lhes era perguntado se pretendiam engravidar, o que motivou as seguintes declarações por parte do bastonário da Ordem dos Médicos: "As mulheres têm cada vez menos condições para engravidar. Não se dá estabilidade nem condições de trabalho com dignidade e ainda se põem entraves. Perante isto, tudo o que se possa falar de medidas para aumentar a taxa de natalidade é uma hipocrisia".

Este é um bom exemplo, a demonstrar que ainda falta um longo caminho para a igualdade de oportunidades e verdadeira equidade. As mulheres ganham menos do que os homens, raramente ocupam cargos de poder e sofrem níveis de exclusão social desproporcionalmente superiores aos homens.

No meio político é o Partido Socialista quem lidera nestas matérias. O caminho tem sido feito através da imposição de quotas para aumentar a proporção de mulheres eleitas e simultaneamente reforçar a capacidade das mulheres no que se refere a desempenhar um papel eficaz. Isso implica um conjunto de medidas capazes de conciliar a vida politica e cívica da mulher com o seu papel na sociedade. Como exemplos, podemos referir campanhas de sensibilização para despertar da consciência do género, regimes fiscais mais favoráveis ou a concessão de prémios ou distintivos de qualidade às empresas que colaborem na promoção da igualdade de oportunidades. Há ainda que incrementar a possibilidade de trabalho a tempo parcial, para que mulheres e homens possam conciliar trabalho e vida familiar.

Para finalizar, referir que é ainda baixo o número de mulheres que ocupam cargos públicos. Na Europa ronda os 20%, com exceção dos países nórdicos onde a percentagem de mulheres ronda os 42%, devido às boas políticas de valorização da mulher e conciliação da vida profissional, pessoal e cívica. Devemos igualmente lembrar o papel que a Democracia tem desempenhado. Desde os combates épicos travados pelas mulheres para obterem o direito de voto, as mulheres tiveram sempre um aliado poderoso nas sociedades democráticas. 

Intervenção - Audição da Autoridade da Concorrência