Intervenção sobre a Proposta de Lei relativa ao inventário nacional dos profissionais de saúde

A minha intervenção sobre a Proposta de Lei relativa ao inventário nacional dos profissionais de saúde

- Falta de profissionais de saúde a nível nacional
- Em Vila Real, verifica-se no presente uma sangria de médicos do Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, que perdeu 12 clínicos: 8 Anestesistas, 2 Urologistas, 1 Cirurgião e 1 Dermatologista. Há salas de operação paradas de várias especialidades e dezenas de cirurgias adiadas, com consequente aumento das listas de espera.
- É necessário estratégia: Empregar os recursos no desenvolvimento de todo o sector, em todo o país; Aperfeiçoar da gestão dos recursos humanos e da motivação dos profissionais de Saúde; Incentivo à mobilidade dos profissionais para especialidades e regiões menos favorecidas através de políticas orientadas para o desenvolvimento profissional; Aposta em novos desenhos de cooperação entre profissões de saúde, no que respeita à repartição de competências e responsabilidades.

A4 sem portagens: Nunca esteve prevista a introdução de portagens que o Governo quer agora impor

A autoestrada transmontana é uma via estruturante para toda a região. A concessão da A4 abrange cerca de 250 mil habitantes diretamente na região de Trás-os-Montes e Alto Douro, sendo o eixo viário principal de toda a região. Consiste maioritariamente na duplicação do IP4, entre Vila Real e Bragança, numa extensão de cerca de 130 Km.

Recorde-se que o interior norte foi a última região do país a estar servida por Autoestradas. Na altura do lançamento da concessão foi anunciado que a construção desta via deveria induzir uma redução da taxa de sinistralidade grave na ordem dos 65%, que deveria gerar aproximadamente 9.000 empregos diretos e indiretos, que reduziria os tempos de viagem e que seria um projeto economicamente viável, com os benefícios económicos e sociais estimados em 1138 milhões de euros.

Aquando do lançamento da obra, foi anunciado em Diário da República que a estrada teria dois troços com portagens, numa extensão de 14 quilómetros: entre Parada de Cunhos (Vila Real) e o nó da A24, numa extensão de sete quilómetros; entre os nós de Bragança poente e nascente, também com sete quilómetros. Isto significava que os perímetros das duas cidades seriam portajados, uma vez que era considerado que as vias locais serviriam de alternativa.

A possibilidade de introdução destas portagens foi fortemente contestada na altura, por autarcas, cidadãos e empresas. Nunca esteve prevista a introdução de portagens em qualquer outra parte da Autoestrada.

Em maio de 2014, este Governo confirmou que a Autoestrada Transmontana vai ter portagens, estando apenas em estudo a forma de proceder a essa cobrança.

O Governo não está consciente dos efeitos nocivos em termos económicos e sociais da imposição de portagens em toda a extensão da autoestrada transmontana. Introduzir portagens é limitar a mobilidade intrarregional. 

Um Processo mal conduzido

A atitude do Governo em relação à TAP só poderia dar mau resultado. O Governo vem insistindo na errada estratégia de privatização, sendo responsável por toda esta turbulência provocada na companhia e pelos impactos negativos que traz à economia. Em final de legislatura era desnecessária esta teimosia.

Não existindo um apoio claro por parte da opinião pública, e não sendo verdade que a União Europeia não permita a capitalização pública, o processo não deveria prosseguir.

O mercado da aviação comercial está em acelerada mudança. As distâncias mais curtas são dominadas pelas companhias low cost, como a Ryanair, que apostam em preços baixos, menos serviço, um só modelo de Avião e voos para aeroportos secundários. A estratégia é simples: liderança por baixos custos.

No caso dos voos de longo curso, estes são no presente operados maioritariamente por grandes companhias, de pendor estatal, situadas em locais geoestratégicos, com acesso barato ao combustível e capacidade de investimento para renovar a frota. Um bom exemplo será a Emirates, no Dubai.

Para uma companhia como a TAP, a vantagem competitiva estaria na ligação com a América, a que estas “bases” no Médio Oriente ainda têm dificuldade em chegar.

Outro espaço que não devemos abandonar é o da Lusofonia. A semana passada visitei Goa, local onde ainda há muita gente a falar português. Este é um campo natural de aproximação entre povos e culturas, onde os portugueses são reconhecidos. Esta ligação é uma boa janela de oportunidade para aproveitar as potencialidades de um Estado asiático em forte progresso e crescimento. Deve ser incentivado o aprofundamento de relações bilaterais ao nível comercial, empresarial e mesmo a geminação entre municípios.

Concluindo, competir com as low cost ou nos voos para a Ásia será sempre difícil, mas é possível redesenhar a TAP como uma companhia capaz de competir com vantagem no mercado da lusofonia e nas ligações Europa/América.