O novo mapa judiciário é bem o exemplo da
falta de consideração deste Governo para com o interior do país. Os resultados
estão à vista: julgamentos em contentores, sistema informático sem resposta,
Justiça parada e com todos os Agentes Judiciários à beira de um ataque de
nervos por não poderem trabalhar. Primeiro encerram-se os tribunais,
deslocam-se os processos fisicamente e depois logo se vê, terá pensado a
ministra Paula Teixeira da Cruz.
O Distrito de Vila Real
é um dos mais afetados pela implementação em curso do novo mapa judiciário, com
o encerramento dos tribunais em Boticas, Murça, Sabrosa, Mesão Frio e o
esvaziamento de jurisdição do tribunal de Mondim de Basto, transformado em mera
secção de proximidade.
A justiça ficou mais
longe das populações, e assim o acesso à justiça muito dificultado. Este é um
território de orografia difícil, e sem rede de transportes públicos. É
diferente percorrer 90Km na área metropolitana de Lisboa ou na nossa região
(entre Montalegre e Vila Real, por exemplo), como ficou demonstrado nos
recentes dias de neve e gelo.
Outro aspeto de realce foi o colapso do sistema Citius
durante mais de noventa dias, o que teve graves implicações no andamento da
Justiça, já habitualmente com muitos atrasos nos agendamentos.
Também
a dignidade do exercício desta importante função de soberania foi gravemente
afetada. As alterações ao tribunal de Vila Real, que absorveu uma grande parte
das competências dos tribunais encerrados, resultaram numa solução de montagem de contentores para suprir a falta de espaços, que
apresenta notórios problemas de insonorização. Estas deficientes condições de
trabalho para os Oficiais de Justiça e Magistrados podem até ter reflexos na
sua saúde, dados os problemas de humidade e isolamento térmico. Verifica-se
também a ausência da privacidade necessária aos atos judiciais.
Na cidade de Vila Real, é suposto que os serviços
fiquem repartidos entre o atual edifício do tribunal e o “Ex-DRM” (edificação
que pertenceu ao Ministério da Defesa Nacional e foi utilizado pela UTAD), que
seria agora alvo de obras de remodelação e adaptação. No entanto, registamos com
estranheza que ainda esteja pendente de resposta por parte do Ministério da
Justiça a pergunta que fizemos em Novembro, sobre se esta estrutura já se
encontra formalmente alocada ao Tribunal de Vila Real e qual o projeto para a
sua requalificação.
É nossa intenção
salvaguardar que esta solução de contentores seja temporária.
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